Fora da lei – Há quem acredite na cegueira da Justiça, mas isso não passa de folclore de quinta, principalmente quando o assunto é Brasil, a barafunda e dublê de país que oficializou o desmando. Nos últimos dias, em franca e acelerada atividade, o Conselho Nacional de Justiça parece ter tirado da gaveta a cimitarra da moralidade e imposto penas duras a juízes que transgrediram as regras, para não dizer que fizeram do Judiciário um balcão de negócios.
É assim que os brasileiros esperam que as instituições públicas funcionem, dentro da legalidade e punindo de forma exemplar os ilegais, mas é preciso que a regra valha para indistintamente, até porque reza a Constituição Federal que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Acontece que nas altas instâncias do Judiciário essa determinação constitucional não vale, porque alguns são mais iguais que outros. Se a análise e o julgamento de transgressões e transgressores é uma das incumbências do Conselho Nacional de Justiça, que na alça de mira entrem os ministros Luís Roberto Barroso e José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que perdeu a credibilidade junto à opinião pública depois da pífia decisão sobre o Mensalão do PT.
Como se fosse um fato absolutamente normal, Dias Toffoli foi indicado como relator de processo contra o Banco Mercantil do Brasil (BMB), mas nada vê de ilegal no fato de, em seguida, ter contraído empréstimo de R$ 1,4 milhão na instituição financeira. Como se fosse pouco, o BMB decidiu reduzir as taxas de juro do empréstimo concedido ao relator do processo em que é réu. O mais estranho nessa epopeia é que a parcela do empréstimo compromete 92% do salário mensal de Toffoli, mas arrogante que é disse que não deve satisfação à opinião pública e que tem recursos para arcar com o compromisso assumido.
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