"Onde está o pessoal dos direitos humanos quando policial morre?"

"Onde está o pessoal dos direitos humanos quando policial morre?"
Essa é uma pergunta frequente. Então acho que vale a pena tentar respondê-la. Iam gostar que a resposta fosse: porque o nome é direitos HUMANOS e não direito dos porcos fardados?! Para eles verem como é bom ter a humanidade negada como eles fazem constantemente com a população. Pois é, ninguém gosta. Mas pensando na resposta. Primeiramente, vamos à matemática. No ano de 2012, 1890 pessoas foram mortas em 23 estados da federação por policiais, e, no mesmo ano, 89 policiais morreram, dando uma relação de 21 civis mortos para cada policial. Vamos reconhecer que de 1890 para 21 é uma desproporção bem grande. 5 civis morrem por dia pelas mãos de policiais, e policiais morrem em média 0,24 por dia em um ano.

Agora, vamos sair da matemática e passar à questão política, filosófica e jurídica. Policiais mortos em serviço foram vítimas de agentes não-institucionais, e os direitos humanos atuam no sentido de garantir que o indivíduo não sofra injustiças do Estado, o que é justamente o caso de civis mortos por policiais,na qualidade de agentes do Estado(sim é injustiça porque não temos pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, e mesmo que tivéssemos pena de morte seria necessário um julgamento justo e condenação- sei que parece óbvio mas para muitos esse parêntese é necessário).Por isso é o campo de atuação dos direitos humanos.Um dos direitos mais fundamentais da nossa constituição, e de quase toda constituição no mundo, é o direito à vida. No artigo 5º da CFB, temos que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". O que está por trás do artigo 5º da nossa Constituição é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da ONU, num esforço mundial de consolidar o Estado Democrático de Direito, e recuperar a humanidade após os horrores e destruição da Segunda Guerra. O princípio filosófico que está por trás do direito à vida é a noção objetiva de que a vida humana tem um valor em si mesma, independente de valorizações subjetivas. Isso quer dizer que qualquer ser humano simplesmente pela sua condição humana é portador do direito inviolável à vida. Mesmo que seja a pessoa mais pobre, mais imoral, mais tudo de ruim que queiram dizer, ela tem seu direito à vida garantido pela sua humanidade.

As tentativas dos coxinhas de introduzir o conceito de "cidadão de bem" para substituir seres humanos por "cidadãos de bem" são no sentido de atribuir valorizações subjetivas a essa condição humana, ou seja, diferenciar que umas pessoas são menos humanas que outras e, por isso, seu direito à vida deve ser mais restrito que de outras.E, qual é o problema disso? O problema disso é .. quem vai determinar quem é mais humano que outro? Quem vai fazer essa classificação? Quem tem direito à vida e quem é matável (o homo sacer de Agamben)? Uma distinção dessas é muito perigosa e todos os genocídios do mundo se justificaram por isso. Assim, se criam categorias de pessoas menos humanas que outras, e foi assim, p. ex., que o nazismo funcionou, foi baseado nisso que o exército da Bósnia, na década de 90, começou uma limpeza étnica resultando na morte de aproximadamente 30 mil muçulmanos bósnios. Tudo baseado na ideia de que umas pessoas são menos humanas que outras e, por isso, não têm direito à vida.

O policial militar em serviço,como dito antes, é um agente do Estado, então, pros que argumentam que "bandido quando pode atira em policiais, então policiais quando podem também devem atirar em bandidos", eu pergunto: quem você acha que tem maior obrigação e responsabilidade de respeitar os princípios constitucionais e o Estado democrático de direito? O "bandido" ou agentes do Estado? Acredito que a pergunta seja retórica e todos saibam a resposta. E precisamente por ter maior responsabilidade, e maiores obrigações, que os policiais são mais cobrados. E devem ser.

Outra coisa é uma questão de ordem prática. Quando o indivíduo aceitou prestar concurso para PM sabia do ônus e dos riscos da profissão, já o cidadão que estava vivendo e teve sua vida ceifada por um PM por estar no lugar errado, na hora errada, não fez esta escolha de risco voluntária.

Todos vocês que dizem que "bandido bom é bandido morto" estão muito presos (ainda!) ao código de Hamurabi, o primeiro conjunto de leis escritas da humanidade, quando a humanidade começa a engatinhar e codificar suas primeiras noções de justiça. O código de Hamurabi é baseado na Lei de Talião - o famoso “olho por olho, dente por dente”. Galera, esse código foi escrito entre 1772-1800 antes de Cristo. A humanidade já mudou muito desde então, não concordam? Tá na hora se deixar nossos instintos primitivos de lado. Vocês estão com a mesma noção de justiça dos antigos sumérios de 1800 anos antes de cristo, já é hora de superar isso, já passou. Venham para o século XXI, a pós-modernidade é legal, eu juro!

Fonte dos dados numéricos: O Globo

Declaração Universal dos Direitos Humanos: aqui

Código Hamburábi: aqui