Instituto Penal Cândido Mendes

Área de identificação

Código de Referência: BR APERJ IPCM

Título:Instituto Penal Cândido Mendes

Data(s):1938 - 1994 (produção)

Nível de Descrição:1 – Fundo/Coleção

Dimensão e Suporte:Textuais Ca 100 m

Plantas 122

Códices 264

Área de contextualização

Nome(s) do(s) Produtor (es):Instituto Penal Cândido Mendes.

História Administrativa/Biografia: O primeiro estabelecimento penal na Ilha Grande foi a Colônia Correcional Dois Rios, organizada pelo Decreto n.º 1.794, de 11 de agosto de 1894. O Decreto n.º 2.432, de 12 de janeiro de 1897, extinguiu-a e foi reorganizada pela Lei n.º 947, de 29 de dezembro de 1902. Seu regulamento foi aprovado pelo Decreto n.º 4.753, de 28 de janeiro de 1903, destinando-a aos contraventores condenados no Distrito Federal. O Decreto n.º 6.994, de 19 de junho de 1904, estabeleceu novo regulamento para a Colônia. O Decreto n.º 24.531, de 2 de julho de 1934, subordinou-a à Inspetoria Geral de Polícia. O Decreto-Lei n.º 319, de 7 de março de 1938, criou a Penitenciária Agrícola do Distrito Federal e a Colônia Correcional Dois Rios passou a subordinar-se àquele órgão. O Decreto-Lei n.º 3.971, de 24 de dezembro de 1941, mudou a denominação da Penitenciária Agrícola para Colônia Penal Cândido Mendes. Em 1942, foi criada a Colônia Agrícola no Distrito Federal, também situada na Ilha Grande. A Colônia Correcional Dois Rios foi extinta pela Lei nº 2.601, de 14 de setembro de 1956. Com a transferência para o estado da Guanabara dos serviços locais da União, a Colônia Agrícola mudou seu nome para Colônia Agrícola do Estado da Guanabara. Em 1963, a Colônia Penal Cândido Mendes foi transferida para a Penitenciária Lemos de Brito e a Colônia Agrícola foi transformada em Presídio Cândido Mendes, posteriormente denominado Instituto Penal Cândido Mendes, desativado em 28 de março de 1994.